Notícias

25/03/26

Saiba como acessar o extrato do Imposto de Renda no Meu INSS

 Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal podem obter o informe de rendimentos de forma rápida pelo…
25/03/26

Arrecadação federal bate recorde e soma R$ 222,1 bilhões em fevereiro

 A arrecadação federal alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 5,68% na comparação com…
25/03/26

Governo propõe subsídio de R$ 1,20 ao diesel após impasse do ICMS

 A equipe econômica apresentou uma nova proposta aos estados para conter a alta do diesel após resistência dos governadores em zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do…
25/03/26

FGTS eleva para R$ 13 mil limite de renda do Minha Casa, Minha Vida

 Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atingirá mais mutuários neste ano. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) novas regras, com a…
25/03/26

Publicada versão 12.0.3 do Programa da ECF

 Foi publicada a versão 12.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1…
25/03/26

Definição sobre julgamento judicial do IBS/CBS deve anteceder reforma, diz Barroso

 Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado antes de as alterações tributárias começarem a…
25/03/26

Reforma Tributária altera dinâmica de custos e impõe desafios para o setor de alimentação

 A implementação do novo modelo tributário no Brasil, iniciada em janeiro de 2026, já começa a provocar mudanças no setor de alimentação, especialmente entre bares e restaurantes que operam com margens reduzidas. Com a substituição…
25/03/26

STJ: 1ª seção fixará tese sobre créditos de ICMS na base de IRPJ e CSLL

 A 1ª seção do STJ submeteu ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre a exclusão de créditos presumidos de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, diante da divergência gerada pelas mudanças…
25/03/26

TRF-4 afasta majoração do lucro presumido prevista na LC 224/2025

 O regime de apuração do lucro presumido simplifica a tributação, dispensando a apuração do lucro real, mas não se trata de um benefício fiscal, uma vez que não há redução de tributação. Com esse entendimento,…
25/03/26

TST passa a garantir estabilidade a gestantes em contratos temporários

 O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (23), alterar sua jurisdição e passar a consideração o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário. A mudança ocorreu…
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