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Notícias

30/03/26

SESCON Educa divulga agenda de cursos para abril com inscrições abertas

O SESCON Educa já está com a agenda de cursos para abril disponível, trazendo uma programação completa para profissionais que desejam se atualizar e ampliar seus conhecimentos. As capacitações abrangem diversas áreas, como Fiscal, Gestão,…
30/03/26

SESCON/SC reforça protagonismo na orientação sobre o IRPF na primeira semana de declarações

Na largada do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o SESCON/SC voltou a ocupar posição de destaque como fonte confiável de informação para a população catarinense. Em meio…
30/03/26

Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal

A Receita Federal publicou, na sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com…
30/03/26

Programa Juro Zero liberou R$ 292 milhões em microcrédito para Santa Catarina em três anos

O Programa Juro Zero, do Governo de Santa Catarina, concedeu mais de R$ 292 milhões em crédito nos últimos três anos para impulsionar a atividade econômica de Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o estado. Ao…
30/03/26

Governo regulamenta lei do devedor contumaz

Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e intencional, a norma foi publicada…
30/03/26

MP-SP investiga Carrefour, Casas Bahia e outras empresas por fraude bilionária no ICMS

Carrefour, Casas Bahia, Caoa, Center Castilho, Ipiranga e Kalunga estão entre as empresas investigadas na Operação Fisco Paralelo, deflagrada nesta quinta-feira (26), pelo Ministério Público de São Paulo. As informações foram confirmadas pelo Times Brasil – Licenciado…
27/03/26

Receita Federal faz alerta para quem tem chave Pix; mudança impacta declaração do IR

A Receita Federal passou a verificar, em tempo real, se a chave Pix informada na declaração do Imposto de Renda 2026 está vinculada corretamente ao CPF do contribuinte. A nova funcionalidade começou a valer em 23…
27/03/26

JUCESC: Mudança na Viabilidade – Nova lógica no preenchimento — sem novas exigências

A viabilidade passará por alterações a partir de 26/03, com uma nova organização das informações prestadas no sistema. Importante destacar: Não haverá solicitação de novos dados. A mudança está centrada na lógica de preenchimento, tornando o fluxo…
27/03/26

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados…
27/03/26

Microempresas e empresas de pequeno porte devem entregar a DEFIS até 31 de março

O prazo para entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) à Receita Federal se encerra no próximo dia 31 de março. O preenchimento do documento é obrigatório para microempresas (ME) e empresas de…
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