Notícias
01/09/23
Governo publica MP que regulamenta isenção para créditos fiscais
O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/2023). O propósito da MP é regulamentar uma decisão do Superior…
01/09/23
01/09/23
Cartão alimentação tem portabilidade regulamentada
A portabilidade de valores creditados em contas individuais para aquisição de refeições ou alimentos, o cartão alimentação, por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), passou a ser de responsabilidade das instituições responsáveis pelas…
01/09/23
Semana de 4 dias: conheça as empresas que participam do experimento brasileiro
Entre setembro e dezembro, quinze empresas brasileiras vão passar por um novo experimento sobre a jornada semanal de apenas quatro dias de trabalho. A iniciativa surgiu de uma parceria entre a organização sem fins lucrativos 4 Day Week,…
01/09/23
Anotação invariável de cartões de ponto representa fraude ao controle de jornada
A chamada anotação "britânica" ou invariável dos cartões de ponto — que consiste em registrar a mesma hora de entrada e saída para cada funcionário em todos os dias — representa fraude aos direitos sociais do trabalho.…
31/08/23
Brasil perde R$ 40 bilhões por ano em paraísos fiscais e offshores
Paraísos fiscais é o nome dado a países ou territórios espalhados pelo mundo com duas características: sigilo absoluto sobre as transações financeiras e praticamente zero de impostos. Esses lugares e as offshores, empresas abertas fora dos…
31/08/23
MDIC abre consulta pública para simplificar norma de registro de empresas
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) quer receber contribuições da população para a atualização da Instrução Normativa nº 81 que trata do registro público de empresas. Por isso, o Departamento Nacional de Registro Empresarial…
31/08/23
CAE: debatedores apoiam reforma tributária, mas pedem mudanças
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouviu nesta quarta-feira (30) especialistas na área tributária e representantes do setor de serviços. Eles criticaram vários pontos da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019)…
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