Notícias
25/09/23
Microempreendedores individuais encontram dificuldades com emissão de NFS-e
Logar no portal de gestão das notas fiscais e identificar qual é o código tributário dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) a que os microempreendedores individuais (MEIs) pertencem tem sido as principais dificuldades…
25/09/23
Deduções de despesas médicas são o principal motivo para declarações terem caído na malha fina, informa Receita
As deduções de despesas são a principal causa apontada pela Receita Federal do Brasil (RFB) de o brasileiro cair na malha fina. Do total, 53% estão nessa situação por esse motivo. Dentro das deduções, despesas médicas são o…
25/09/23
25/09/23
STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (90 dias) à cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações…
25/09/23
Indeferida a inclusão de empresa no programa de parcelamento de débitos por falta de comprovação da desistência de recursos
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa da sentença que julgou improcedente o pedido para anular parcelamento de débitos anteriores e a inclusão…
22/09/23
Sem economês: Sebrae lança campanha sobre impacto da Reforma Tributária na vida real
O Sebrae lançou na quarta-feira (20) uma campanha nacional para explicar a importância da Reforma Tributária e de um sistema tributário mais justo. O texto-base dessa reforma já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e,…
22/09/23
Comissão aprova projeto que facilita início de atividade de empresa de médio risco
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as atividades econômicas de médio risco na Lei da Liberdade Econômica, a fim de dispensá-las de atos de liberação, como vistorias…
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