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Notícias

06/04/26

Reforma Tributária: são falsas as informações sobre multas antes de 90 dias após publicação do regulamento

Diferente do que sugerem publicações recentes, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), nos termos do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, garantem que não haverá…
06/04/26

Governo avalia incluir MEIs em programa de renegociação de dívidas

O governo Lula (PT) avalia expandir o público do novo programa de renegociação de dívidas para além das pessoas físicas e também estipular contrapartidas para quem acessar a ajuda federal – entre elas uma restrição a apostas…
06/04/26

Quando o MEI vira fraude? Veja práticas usadas para sonegar que entram na mira da Receita

Criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, o Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo a principal porta de entrada para quem decide empreender de forma simples e com poucos recursos. Nos últimos anos, porém, o…
06/04/26

Conceito de ‘trabalhador avulso digital’ não tem base legal, dizem especialistas

Em julgamento encerrado no mês passado, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) inovou ao classificar um motorista de aplicativo como um “trabalhador avulso digital”. Esta…
06/04/26

Trabalhadores de moto passam a receber adicional em abril

O adicional de periculosidade de 30% pago para trabalhadores que usam motocicleta entrou em vigor nesta 6ª feira (3.abr.2026). A Portaria 2.021 de 2025, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 4 de dezembro…
02/04/26

Contadores alertam Receita Federal sobre erros expressivos no IRPF pré-preenchido

A Federação Nacional dos Contabilistas quer orientações da Receita Federal sobre problemas identificados na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026. Por um lado, alerta para providências em relação a inconsistências na declaração…
02/04/26

Fim das declarações do IR pode facilitar sonegação, dizem especialistas

O desejo do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de extinguir a declaração do Imposto de Renda, anunciado ontem, representa um sonho ainda distante. Mesmo com a evolução do modelo pré-preenchido, especialistas avaliam que os sistemas…
02/04/26

É #FAKE alerta de WhatsApp da Receita Federal que cobra dívida de CPF e ameaça bloquear PIX e conta bancária; trata-se de golpe

Circulam no WhatsApp mensagens enviadas em nome da Receita Federal com alertas sobre supostas pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um link para "regularização". É #FAKE. 📲 Como o conteúdo chegou ao Fato ou Fake? Leitores passaram a…
02/04/26

Durigan: novo programa de renegociação de dívidas deve ter descontos de até 80%

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o novo programa de renegociação das dívidas das famílias em estudo pela pasta deve oferecer descontos de até 80% em relação aos débitos, com os 20% restantes…
02/04/26

IRPJ incide sobre compensação por stock option paga na rescisão, diz STJ

A compensação que é paga a um empregado pela perda do direito de participar de opções de compra de ações (plano de stock option) substitui o ganho de capital futuro. Por representar um acréscimo patrimonial na…
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