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Notícias

19/12/23

BRDE iniciou nesta segunda-feira operações do Pronampe Emergencial SC

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) iniciou a realização de empréstimos pelo Pronampe Emergencial SC para micro e pequenas empresas atingidas pelas enchentes em Santa Catarina. Os recursos na ordem de R$…
19/12/23

Para compensar quedas de arrecadação, reforma tributária prevê longo período de transição

Aprovada na última sexta-feira pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária (PEC 45/19) cria uma transição de 49 anos (2029 a 2077) para compensar quedas de arrecadação e ajustar as receitas à nova regra de…
19/12/23

Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária

Para diversos setores ou finalidades específicas, a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento…
19/12/23

Reforma tributária aprovada. E agora? Entenda os próximos passos

Entenda as principais mudanças e impactos da proposta, as preocupações da FENACON sobre o setor de serviços e os próximos passos para a implementação da reforma. Acompanhe a Federação nas redes sociais para ficar por…
19/12/23

Prazo para doação do IRPJ a fundos de apoio termina em dezembro

O prazo para que as empresas destinem parte do imposto de renda ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) ou ao Fundo da Pessoa Idosa (FDPI) termina no último dia do expediente…
19/12/23

Receita Federal promove ajustes no leiaute da declaração de criptoativos

A Receita Federal informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (18/12) do Ato Declaratório Copes nº 1 de 2023, que promove ajustes no leiaute da Declaração sobre Operações com Criptoativos, de que…
19/12/23

Bolsa em alta e dólar em baixa: o que influenciou os investimentos em 2023 e o que esperar para 2024

O volume de dinheiro investido pelos brasileiros não para de crescer. Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostram que os investimentos por pessoas físicas do país somaram R$ 5,5…
19/12/23

Empresa não precisará informar processos trabalhistas no eSocial

O juiz Federal José Carlos Motta, da 19ª vara Cível de SP, concedeu liminar para afastar obrigatoriedade de empresa de envio dos eventos S-2500 e S-2501 no eSocial, destinados a informar os processos trabalhista e…
19/12/23

Empregado em home office não tem direito a indenização por acidente de trabalho

A 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital, em São Paulo, negou pedido de concessão de benefício acidentário a empregado em trabalho remoto. O requerente desempenhava função de designer gráfico em home office quando sofreu acidente…
18/12/23

Câmara aprova reforma tributária e texto deve ser promulgado nesta semana

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação…
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