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Notícias

19/02/24

Erros na declaração do MEI podem gerar penalidades ao microempreendedor

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o próximo dia 31 de maio para emitir sua declaração anual. O procedimento de entrega –- que é obrigatório e deve ser feito por meio do Portal do Simples…
19/02/24

Desoneração gerou mais de 215 mil empregos em 2023 e deve ficar fora de MP, dizem entidades

A desoneração da folha de pagamento gerou mais de 215 mil postos de trabalho em 2023 e deve ser enviada pelo governo federal via projeto de lei e fora da Medida Provisória 12/2023, defendem diversas entidades…
19/02/24

Sede do IMA em Florianópolis terá novo endereço a partir do dia 4 de março de 2024

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) comunica a mudança de endereço da sede em Florianópolis que funcionará, no edifício Floripa Office 1, (anexo ao Floripa Shopping), localizado na Rodovia Virgílio…
19/02/24

Comissão debate modernização do processo administrativo e tributário na terça-feira

A comissão temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributários e administrativos promove na terça-feira (20), às 14h, audiência pública com especialistas para debater uma série de projetos de lei que buscam unificar e modernizar…
19/02/24

Ano novo, otimismo em alta: empresários estão mais confiantes em 2024

O novo ano trouxe mais otimismo para os donos de pequenos negócios no Brasil. É o que aponta a Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas…
19/02/24

Acabar com o juro sobre capital próprio é um erro, diz economista

O governo estuda novas mudanças envolvendo o JCP (juro sobre capital próprio). O assunto deve voltar a ser discutido em um projeto mais amplo relacionado à reforma sobre a renda. A expectativa é de que…
19/02/24

Grupo do governo define local de cobrança para carros e tratores na reforma tributária

O domicílio do comprador de bens de alto valor –como veículos de passageiros, tratores e caminhões– deverá ser considerado o local do destino ao qual vai pertencer o novo imposto, de acordo com a regulamentação…
19/02/24

Justiça enquadra RTM como empresa de TI e determina indenização a trabalhadores

A RTM Infraestrutura em Tecnologia da Informação foi condenada em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) e terá que indenizar seus funcionários por ter descumprido a jornada…
19/02/24

TRF-1: Ajuda de custo não compõe base de cálculo de Imposto de Renda

A 7ª turma do TRF da 1ª região deu provimento à apelação interposta por servidor contra a sentença que, em mandado de segurança, negou o pedido do requerente, parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas, mantendo…
16/02/24

SESCON EDUCA oferece dois cursos imperdíveis ainda no mês de fevereiro

O mês de fevereiro se destacou por uma intensa programação de cursos oferecidos pelo SESCON EDUCA, mas ainda há uma oportunidade imperdível para quem busca aprimoramento profissional. Dois cursos muito especiais estão programados, permitindo que…
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