Notícias
31/05/24
Varejo e indústria não se contentam com “taxa das blusinhas” de 20% e pedem mais rigor
Nem o varejo nem a indústria, principais interessados no fim da isenção das compras internacionais até US$ 50, ficaram totalmente satisfeitos com a decisão da Câmara de taxar estes produtos com alíquota de 20%. Os…
31/05/24
Abimaq: nova lei para indústria deve gerar R$ 20 bi em investimentos
Sancionada esta semana pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei para a modernização do parque industrial do país, também conhecida como lei para a depreciação acelerada, deverá alavancar investimentos de R$ 20 bilhões,…
31/05/24
31/05/24
CCJ aprova tipificação de fraude contábil e recompensa para denunciante
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto que incentiva a denúncia de delitos no mercado financeiro com a recompensa para informantes. A proposta também tipifica a fraude contábil como…
29/05/24
Mais de 7,8 milhões de microempreendedores individuais ainda não enviaram sua declaração anual
O prazo está terminando para que microempreendedores individuais (MEI) enviem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Até o momento, mais de 7,8 milhões de empresários ainda não entregaram os dados referentes ao faturamento registrado…
29/05/24
29/05/24
Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória
O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os…
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