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Notícias

03/06/24

Entenda o que muda se a taxação de compras até US$ 50 for aprovada

A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta,…
03/06/24

Setores beneficiados pelo Depreciação Acelerada serão definidos em junho

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que os setores a serem beneficiados pelo programa Depreciação Acelerada serão definidos em junho. "Setores são aqueles que geram mais…
03/06/24

Confira 10 prejuízos que a Reforma Tributária pode trazer ao setor de Serviços

Desde as aprovações da Reforma Tributária, a Emenda Constitucional 132/2023, e da apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), discute-se o impacto que a nova legislação terá sobre o setor de Serviços, um dos que mais…
03/06/24

Importador tem que conviver com tribunal ilegal, dizem tributaristas

O empresário que trabalha no setor de importação e exportação no Brasil está à mercê de um tribunal manifestamente ilegal para decidir sobre a maior punição que existe no mercado, que é a do perdimento…
03/06/24

Governo adia para agosto regra que limita trabalho aos feriados

O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) adiou novamente o início da portaria nº 3.665, que trata sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A medida passará a valer a partir de 1º…
31/05/24

Finanças vai solicitar isenção de ICMS para produtos catarinenses comercializados no RS

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa vai solicitar ao Executivo, que envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei visando reduzir, ou isentar de ICMS, os produtos fabricados em Santa Catarina que…
31/05/24

CAE analisa projeto tornando permanentes os benefícios para pequenas empresas

Dos onze itens na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (4), prevista para 10 horas, quatro são projetos terminativos.  Isso quer dizer que, se aprovados na CAE, eles seguem diretamente para a…
31/05/24

Receita Federal cancela milhares de Maeds de DCTFWeb de contribuintes residentes no Rio Grande do Sul

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB cancelou de ofício milhares de Multas por Atraso na Entrega de Declarações – Maeds de DCFTWeb de contribuintes domiciliados em municípios do Rio Grande do…
31/05/24

Receita Federal comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul

Em cumprimento às Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024, a Receita Federal informa que todas as prestações de parcelamento com vencimento em maio e…
31/05/24

Para Lira, fim da isenção de pequenas compras internacionais foi um acordo possível e justo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais, aprovado dia 28 no Plenário, foi fruto de um acordo costurado nos últimos dias entre…
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