Notícias
14/08/24
Sebrae, Ministério do Empreendedorismo e Frente Parlamentar declaram urgência na aprovação da Reforma Tributária
Na avaliação do Sebrae, da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e do Ministério do Empreendedorismo, a Reforma Tributária é um marco regulatório na economia dos pequenos negócios. Com esta afirmativa, as entidades declaram urgência…
14/08/24
Há “dúvidas” sobre medidas para compensar desoneração, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (13.ago.2024) haver “dúvidas” sobre o potencial arrecadatório das medidas que o Senado apresentará para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.…
14/08/24
Juíza veta inclusão de benefícios fiscais estaduais na base de cálculo de IRPJ e CSLL
No julgamento do Tema 1.182, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a tributação pela União de benefício fiscal concedido pelos estados e pelo Distrito Federal viola o pacto federativo. Esse foi o fundamento da…
14/08/24