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Notícias

04/10/24

ISS compõe a base de cálculo de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido

O Imposto Sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando eles são apurados pela sistemática do lucro…
04/10/24

TST alerta para golpe sobre pagamento de custas processuais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu alerta informando que a Justiça do Trabalho não cobra custas processuais para liberar valores devidos a trabalhadores(as). Foi identificado um novo golpe no qual os criminosos enviam mensagens…
04/10/24

Golpes digitais: cinco dicas para o empreendedor não cair em fraudes

Clonagem de cartão, fraude de internet, boletos falsos, invasão de contas e até descontos mentirosos para pagamentos no Pix. Esses são alguns dos golpes mais comuns e que têm dado dor de cabeça para um…
04/10/24

Como garantir o salário-maternidade da empregada doméstica após o falecimento do empregador

O falecimento do empregador doméstico pode gerar insegurança para os trabalhadores, em especial em momentos como a gravidez. Mas como garantir o salário-maternidade em uma situação sensível como esta? Maria da Silva (nome fictício) é…
04/10/24

Desafiando o etarismo: como a colaboração entre gerações pode transformar o mercado de trabalho

Há quem diga que o ambiente de trabalho é um microcosmo da sociedade e suas dinâmicas. Não é de se estranhar, portanto, que espaços organizacionais também reproduzam estereótipos e preconceitos presentes na contemporaneidade. À medida…
03/10/24

FENACON e CNC unem forças por um serviço público moderno e justo

A Confederação Nacional do Comércio e a FENACON defendem a reforma administrativa para conter o aumento da dívida pública, que ameaça a competitividade das empresas brasileiras. Segundo a CNC, o crescimento descontrolado da dívida pública…
03/10/24

Reforma tributária: especialistas propõem melhorias no Comitê Gestor do IBS

A criação do Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, foi recebida com elogios e críticas pelos especialistas ouvidos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em…
03/10/24

Empresas podem regularizar divergências de PIS e Cofins sem pagar multas

A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário…
03/10/24

Sebrae pede fim do sublimite estadual do Simples na reforma tributária

Como forma de minimizar a perda de competitividade que micro e pequenas empresas do Simples Nacional devem enfrentar com a reforma tributária sobre o consumo, o coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa do Sebrae, Edgar…
03/10/24

Fazenda inicia segunda fase do programa de assessoramento técnico à implementação das novas regras de tributação

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (2/10),  a Portaria 1.577 do Ministério da Fazenda, que institui a segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo…
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