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Notícias

07/10/24

Descontos de programa de regularização compõem base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Qualquer benefício fiscal que tenha por consequência aumento do lucro da empresa deve surtir efeito na base de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
07/10/24

As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador

Uma das principais características da previdência social brasileira é o caráter contributivo do sistema, como determinado pelo artigo 194, VI, da Constituição Federal. A contribuição patronal está prevista no artigo 195, I, enquanto o parágrafo 11 do artigo 201 indica…
07/10/24

Para empreendedor, principais desafios são sobrecarga e pouco tempo para inovar

A maioria dos líderes das pequenas e médias empresas brasileiras têm a intenção de expandir seu negócio no próximo ano. É o que apontam 60% dos entrevistados para a pesquisa “Cabeça de Dono”, realizada pelo…
07/10/24

Pesquisa aponta impacto do trabalho remoto no salário e benefícios econômicos com transporte e alimentação

Uma recente pesquisa conduzida no Reino Unido trouxe à tona um debate relevante sobre os efeitos do trabalho remoto e híbrido no desenvolvimento salarial dos trabalhadores. Economistas das renomadas universidades britânicas University of Nottingham, University…
04/10/24

Debatedores divergem sobre impacto da reforma tributária sobre Simples Nacional

O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de debatedores que participaram de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (3). Para representantes do comércio…
04/10/24

Reforma tributária: CAE debate efeitos do Imposto Seletivo

Estabelecido pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo será tema audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada…
04/10/24

eSocial: publicada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos

Com a publicação da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/24) de alguns segmentos empresariais e municípios de até 156 mil habitantes, foi preciso adequar o eSocial a essa…
04/10/24

Medida Provisória alonga prazo para dedução de perdas de instituições bancárias com IRPJ/CSLL

A Medida Provisória 1261/24, publicada na noite desta quarta-feira (2), muda as regras para as instituições financeiras deduzirem do lucro líquido as perdas com as operações de crédito de clientes inadimplentes, previstas na Lei 14.467/22. A…
04/10/24

IR: Prazo para regularização de bens não declarados vai até dezembro

Contribuintes que precisam regularizar ativos que não foram declarados ou foram declarados de forma incorreta tem até o dia 15 de dezembro deste ano para regularizar a situação junto a Receita Federal. De acordo com a Instrução…
04/10/24

Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio devem se limitar a 100% da dívida tributária, sendo…
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