Notícias

21/11/24

eSocial: bloqueio de envio de período de apuração futuro no S-1210 e S-2501

 Desde 24/10/2024 não é mais permitido o envio do evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho – e S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista – com período de apuração {perApur} ou…
21/11/24

Comissão aprova projeto que flexibiliza a emissão de notas fiscais em propriedades rurais

 A Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa aprovou, nesta terça (19), um projeto de lei (PL) que flexibiliza a emissão de notas fiscais em propriedades rurais. A proposta prevê…
21/11/24

Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino: Estudo revela desafios e oportunidades para mulheres empreendedoras

 No Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino, comemorado na terça-feira, 19 de novembro, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) reforçou a importância da estratégia Elas Empreendem, uma iniciativa voltada à…
21/11/24

Receita Federal começa a cancelar o registro fiscal de empresas que vendem cigarros eletrônicos

 A Receita Federal começa a cancelar o registro fiscal de empresas que vendem cigarros eletrônicos. Com isso, elas vão ficar impedidas, por exemplo, de ter conta em banco. Basta percorrer o comércio popular de Cuiabá para perceber que a…
21/11/24

STJ: ISS compõe base de cálculo do IRPJ e CSLL pelo lucro presumido

 A 1ª seção do STJ definiu, ao julgar o Tema 1.240 dos recursos repetitivos, que o ISS - Imposto sobre Serviços integra a base de cálculo do IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa…
21/11/24

Franquias precisam revisar contratos para atender nova legislação

 Imagine um conflito judicial entre uma rede de franquias e seus franqueados que se estende por longos meses (ou até anos), gerando impactos negativos para ambas as partes, porque os juízes de determinada região dizem…
21/11/24

Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros

 ​ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por sucessão causa mortis, quando os…
19/11/24

Black Friday 2024: veja dicas para aproveitar descontos e evitar golpes

 A Black Friday 2024 será celebrada em vários países em 29 de novembro, mas muitas lojas no Brasil já destacam promoções desde o começo do mês. Para aproveitar uma das datas mais aguardadas do comércio…
19/11/24

Setor imobiliário pede redução maior nas alíquotas de IBS e CBS

 A reforma tributária (Emenda Constitucional 132) pode trazer ganhos para o país, mas se não houver mudanças na proposta de regulamentação dos novos tributos, o setor imobiliário será prejudicado, o que trará reflexos negativos para…
19/11/24

Governo quer fazer piloto do Split Payment já em 2026

 O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda (MF), Daniel Loria, coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Pasta para se dedicar ao desenvolvimento do split payment, disse estar ‘confiante’…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...