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Notícias

12/09/13

STJ veda devolução de juros sobre depósitos judiciais

Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve desestimular o interesse das empresas pelo Refis da Crise, cuja reabertura foi aprovada ontem no Senado. A 1ª Seção da Corte manteve uma decisão de 2011…
12/09/13

Senado reabre prazo de adesão ao Refis

O Senado aprovou o projeto de lei de conversão resultante da Medida Provisória 615, que reabre, até 31 de dezembro de 2013, o prazo de adesão ao Refis da crise (programa de parcelamento em até…
12/09/13

Ideli se diz confiante na manutenção de veto ao fim da multa adicional sobre FGTS

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta-feira (11) estar confiante na manutenção dos vetos presidenciais que serão votados pelo Congresso na próxima terça-feira (17). Segundo a ministra, o veto mais preocupante, relativo…
12/09/13

Sescon/SC participa do CertForum em Brasília

CertForum é o mais tradicional evento sobre certificação digital do Brasil - Foto: Sescon/SC O Sescon/SC participa do 11° Fórum de Certificação Digital (CertForum), representado pela gerente de negócios associativos Marcia Carvalho, com o objetivo…
11/09/13

Petrobras deve pagar R$ 7,39 bilhões à Receita Federal

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter suspensa a decisão que obrigou a Petrobras a pagar R$ 7,39 bilhões à Receita Federal. Em junho, a Justiça Federal no…
11/09/13

Governo vai ajudar pequenas e médias empresas a exportar

Depois de longa negociação com os bancos comerciais, o governo federal vai facilitar a concessão de garantias da União para operações de crédito às exportações das micro, pequenas e médias empresas. A medida deve ajudar…
11/09/13

Caixa das empresas ‘resiste’ a alta do dólar

As empresas brasileiras estão mais preparadas para enfrentar a turbulência cambial. Estimuladas pelo real valorizado e pelos juros baixos no exterior, as companhias aumentaram a fatia da dívida em moeda estrangeira desde 2011. A boa…
11/09/13

Bens de capital devem ter proteção extra

O governo planeja oferecer uma proteção adicional à industria nacional de máquinas e equipamentos (os chamados bens de capital). Para a área econômica, o setor precisa de mais proteção. Ainda não há consenso sobre a…
11/09/13

Pareceres normativos sobre IPI são atualizados pela Receita

A Receita Federal atualizou 11 pareceres normativos da década de 70 sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), levando em consideração alterações ou revogações de leis. A atualização poderá facilitar o entendimento e acelerar o…
11/09/13

Ministro do STF considera confiscatória multa de 25%

Uma decisão monocrática do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu as esperanças de contribuintes que questionam multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias. O decano…
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