Notícias

06/01/25

Governo institui Programa de Reforma Tributária do Consumo

 O Ministério da Fazenda publicou na edição desta 5ª feira (26.dez.2024) do DOU (Diário Oficial da União) uma portaria que institui o Programa RTC (Programa de Reforma Tributária do Consumo), para a implementação da reforma…
06/01/25

Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix

 As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer nesta…
06/01/25

Valor da contribuição do MEI é reajustado

 O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025, tendo como base para a contribuição para…
06/01/25

Receita Federal define os novos parâmetros e limites de faturamento para classificação e acompanhamento de grandes contribuintes

 Está publicada no Diário Oficial da União do dia 31/12/2024 a Portaria RFB nº 505, que estabelece os novos critérios para classificação das pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes. Pela portaria os parâmetros são:…
06/01/25

Reforma do IR será prioridade no primeiro semestre de 2025, diz Randolfe Rodrigues à CNN

 Líder do governo no Congresso destaca reforma do Imposto de Renda, projeto de lei dos militares e PEC da segurança pública como pautas prioritárias para o primeiro semestre O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do…
06/01/25

Receita Federal divulga Relatório de Acompanhamento do Perse

 A Receita Federal, em atenção ao estabelecido no artigo 4º A da Lei 14.148 divulgou, no dia 03 de janeiro, o Relatório de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Documento apresenta…
06/01/25

Reoneração da folha é retomada, neste ano, de forma gradual

 Os 17 setores desonerados até 2024 passam, a partir deste mês, a pagar 5% sobre a folha de pagamentos e alíquota de 20% voltará integralmente em 2028. Sindicalista alerta para perda de empregos A partir…
06/01/25

Taxa Selic deve voltar a 15% pela 1ª vez desde 2006

 A taxa básica, a Selic, deve subir para 15% ou mais em 2025, patamar que não atinge desde 2006. O juro base está em 12,25% ao ano, mas a autoridade monetária indicou que irá subir…
06/01/25

Receita esclarece normas aplicáveis à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais

 A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB  nº  2243/24, que tem por objetivo esclarecer questões trazidas pelo setor relativas à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais, inclusive aquelas contratadas no âmbito dos…
20/12/24

Boas Festas e Feliz 2025!

 Lançado oficialmente em 18 de fevereiro de 2009, o Portal Contábil SC vem se consolidando, ao longo de mais de 15 anos, como uma referência na informação relacionada aos assuntos que englobam a contabilidade e…
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