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Notícias

16/12/13

O país dos alvarás e da propina

O auditório do Memorial da América Latina não tinha alvará de funcionamento quando pegou fogo, em 29 de novembro. Nunca teve, em duas décadas de existência. Como a obra em execução era diferente do projeto…
15/12/13

Fazenda divulga balanço da Operação Boas Compras

Durante toda a última quinta-feira (12), 233 auditores fiscais da Fazenda Estadual verificaram 1296 estabelecimentos do varejo de diversos segmentos em vários municípios do Estado, na segunda etapa da Operação Boas Compras.  Foram identificadas irregularidades…
15/12/13

Comissão de Trabalho aprova saque do FGTS aos 65 anos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 6609/09, do Senado, que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para…
15/12/13

Dilma sanciona minirreforma eleitoral com cinco vetos

Foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a Lei 12.891/2013, resultante do projeto de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) aprovado pelo Senado em novembro. Foram feitos cinco vetos ao texto,…
15/12/13

Comissão aprova uso do FGTS para agricultor adquirir imóvel rural

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), proposta que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
15/12/13

Receita abre nesta segunda-feira consulta ao último lote de restituições

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (16), às 9 horas, a consulta ao sétimo e último lote de restituições da Imposto de Renda Pessoa Física 2013. No mesmo dia, parte do dinheiro estará depositada na…
15/12/13

Projeto na CAE obriga empresa aérea que cancelar voo a pagar tarifa cheia

O cancelamento de voo pela empresa transportadora poderá gerar para o consumidor o direito de receber multa correspondente à tarifa cheia, mais o reembolso do valor de aquisição do bilhete. A medida é prevista em…
15/12/13

Comissão de Finanças aprova projeto que facilita investimentos em microempresas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (11) proposta que prevê a criação de instituições financeiras para avalizar empréstimos de micro e pequenas empresas, chamadas Sociedades de Garantia Solidária (SGS). Conforme a proposta…
15/12/13

Receita Federal desmantela esquema que sonegou tributos desviando papel com imunidade

Golpistas declaravam que papel era destinado à impressão de livros, jornais e periódicos para não pagar impostos, mas usavam a mercadoria para outro fim Dezenas de Auditores Fiscais e Analistas Tributários foram mobilizados para atuar…
15/12/13

A semana no Congresso

Nesta semana de 9 a 13 de dezembro, participamos da votação e aprovação na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP. 221/2012, que altera os anexos da lei complementar Nº 123, DE 14 DE…
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