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Notícias

17/03/14

TRF mantém julgamentos fechados da Receita

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, suspendeu liminar que determinava a abertura dos julgamentos aos contribuintes e seus advogados na Delegacia de Julgamento da Receita Federal de…
17/03/14

CAE vai analisar projeto que protege microempresas de prejuízos com substituição trib

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai examinar nesta terça-feira (18) o PLS 323/2010, que trata do uso da substituição tributária. O relator é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que informou a intenção de preparar…
17/03/14

Prazo para empresas entregarem relatório termina nesta semana

O prazo para empresas catarinenses e de todo o país entregarem o Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) termina na próxima sexta-feira (21). Este ano, o relatório é obrigatório para empresas e órgãos públicos com…
17/03/14

Supersimples sem restrições pode começar em 2015

O governo admite a possibilidade de começar a ampliar, já em 2015, o acesso irrestrito por todas as micro e pequenas empresas ao Supersimples, sistema fiscal que reduz a carga tributária em até 40%. A…
14/03/14

Aumento de impostos e extensão de Refis cobrirão socorro ao setor elétrico

Aumentos de tributos e uma nova extensão de prazo para o Refis da Crise, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com a União, cobrirão o aporte de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional ao…
14/03/14

Mais de 1,5 milhão de contribuintes entregaram declaração do IR

Em uma semana desde o início da entrega, o número de contribuintes que acertaram as contas com o Fisco passou de 1,5 milhão. Até as 17h de quinta-feira (13), cerca de 1,6 milhão de contribuintes…
14/03/14

Sescon/SC realiza reunião colegiada

Reunião colegiada do Sescon/SC - Foto: Christian Amorim Na sexta-feira (7) aconteceu no auditório do Sescon/SC a última reunião colegiada da atual diretoria da entidade. Com a definição da nova diretoria na eleição ocorrida no…
14/03/14

Câmara realizará comissão geral sobre mudanças no Estatuto da Microempresa

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quinta-feira (13) a realização de comissão geral para debater o relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei…
14/03/14

Justiça decide que FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia

Justiça Federal decidiu hoje (13) que o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização…
14/03/14

PMDB apresenta alternativa ao marco civil da internet para derrotar o governo

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou nesta semana um texto alternativo ao projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). A emenda faz parte da estratégia do PMDB para derrubar a proposta…
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