Notícias
24/04/14
24/04/14
Projeto do estatuto da microempresa é aprovado pela Comissão de Finanças em SC
De autoria do governo do Estado, a proposta visa fomentar o desenvolvimento no estado de empreendimentos de pequena movimentação econômica por meio da simplificação das obrigações de natureza administrativas impostas pela administração pública. De acordo…
24/04/14
24/04/14
STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212/1991 (artigo 22, inciso IV) que prevê contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o…
24/04/14
23/04/14