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Notícias

17/09/14

Projeto isenta de IOF o repasse entre empresas do mesmo grupo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7095/14, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) a transferência de recursos entre empresas de…
17/09/14

eSocial: encontro debate tecnologia

O Grupo de Trabalho eSocial da Fenacon realizou, no último dia 11 de setembro, a sua segunda reunião oficia. Realizado na sede do Sescon/SP, na capital paulista, o encontro serviu para o debate com representantes…
17/09/14

Correção de 4,5% no IR deixa de valer; contribuinte pode pagar mais em 2015

A defasagem na tabela do Imposto de Renda, hoje em 64%, corre o risco de crescer acima do previsto no próximo ano. Anunciada no fim de abril pela presidente Dilma Rousseff, a correção em 4,5%…
17/09/14

Norma dispensa apresentação certidão negativa para abrir e fechar empresas

Duas normas da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do governo federal, pretendem facilitar o fechamento de empresas no país. Publicadas na sexta-feira (12/9) no Diário Oficial da União, as instruções normativas 25 e 26 devem…
17/09/14

Projeto limita a 2% multas aplicadas às microempresas e às de pequeno porte

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que limita a 2% as multas aplicadas à microempresa e às empresas de pequeno porte. O Projeto de Lei Complementar 351/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), determina…
17/09/14

Prazo de instrução de processo administrativo poderá ser de 60 dias

Os processos administrativos na esfera federal podem ter de cumprir prazo de instrução de 60 dias. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 267/2014,  apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania…
17/09/14

Projeto muda regras de reconhecimento de firma e simplificar processo administrativo

Projeto do senador Magno Malta (PR-ES) torna mais ágil o processo administrativo ao simplificar regras relacionadas ao reconhecimento de firma (PLS 35/2014). Ao justificar a proposta, ele cita os transtornos envolvidos na realização do procedimento…
16/09/14

Receita faz pente-fino em importações via Correios

Cada vez mais brasileiros têm feito compras de produtos importados pela internet, atraídos por preços baixos e um sistema de amostragem que deixa parte dos produtos passar sem tributação, apesar de a legislação prever imposto…
16/09/14

CAE examina dedução de IR em doações a fundos sociais

Aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 297/2006, que autoriza deduzir, do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, as contribuições feitas aos fundos controlados pelos…
16/09/14

Proposta institui contribuição para financiar entidades em defesa de aposentados

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7890/14, do Senado Federal, que institui contribuição a ser paga pelos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social em favor de entidades que atuam…
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