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Notícias

29/01/15

Concorrência Leal 2: Fazenda prorroga para 31 de maio prazo de regularização

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 31 de maio o prazo de retificação das declarações dos contribuintes que apresentaram irregularidades na operação Concorrência Leal 2. Nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o Grupo Especialista…
29/01/15

Projeto reduz carga tributária de representantes comerciais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 451/14, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que reduz a carga tributária dos representantes comerciais enquadrados no Simples Nacional. A proposta determina que os representantes comerciais…
29/01/15

Simples Nacional: cuidados com a distribuição de lucros

É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas, em regra, são beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a…
29/01/15

Improbidade descoberta durante aviso prévio gera conversão de dispensa em justa causa

Uma empresa conseguiu converter dispensa imotivada de empregada em justa causa, devido à descoberta de ato ímprobo durante o aviso prévio indenizado. A ex-funcionária - responsável pela recarga mensal dos tickets alimentação de todos os empregados da…
29/01/15

Formulário digital de seguro-desemprego entra em vigor a partir de abril

A partir de abril de 2015, a comunicação de dispensa de funcionários e o requerimento de seguro-desemprego deverão ser realizados por meio de plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o "Empregador Web".…
29/01/15

Opção 2015: Prazo Final 30 de janeiro

O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando. As solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei, para empresas constituídas, estão disponíveis desde o dia 2…
29/01/15

Parcelamento do Simples Nacional: alteração do aplicativo

Informamos que o aplicativo de parcelamento para débitos do Simples Nacional, no âmbito da RFB, foi alterado, temporariamente, para permitir 2 (dois) pedidos de parcelamento por ano-calendário até 30/01/2015. Os contribuintes que solicitaram o parcelamento…
29/01/15

Receita libera consulta ao novo Comprovante de Inscrição do CNPJ

Está disponível na página da Receita Federal na internet a consulta ao novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ. O sistema permite consultar o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da pessoa…
29/01/15

Prorrogado prazo para envio da declaração negativa ao Coaf

COMUNICADO  O Conselho Federal de Contabilidade comunica que, conforme acordado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, fica prorrogada até 28 de fevereiro de 2015 a comunicação negativa obrigatória dos profissionais da Contabilidade e/ou Organizações Contábeis que…
29/01/15

Fenacon se reúne com Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Na manhã desta quarta-feira, (28), o Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu com o Secretário Executivo e o Secretário de Racionalização e Simplificação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Nelson Almeida…
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