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Notícias

29/05/15

Mais de 100 mil documentos são anexados digitalmente no Despacho de Importação (DI)

O Sistema de Anexação de Documentos Digitalizados da Receita Federal, no despacho de importação (DI), ultrapassou 100 mil documentos anexados desde sua entrada em produção, em 15 de dezembro de 2014. Esse Sistema permite que…
29/05/15

Ministro Afif defende criação do Simples Social em evento da Fenacon

Durante o lançamento da agenda Política e Legislativa da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) para 2015, que ocorreu na noite de ontem (27),…
29/05/15

Senado aprova MP 668 que aumenta alíquotas do PIS/Pasep e a Cofins

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória (MP) 668/15. Parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso, a MP aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as…
29/05/15

Lançado projeto que unifica todos os documentos

A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta quinta-feira (28), da solenidade de lançamento do projeto do Registro Civil Nacional (RCN). A proposta é concentrar informações de vários cadastros em um só documento, o que significa desburocratização…
29/05/15

Aumento da tributação sobre bancos deve ser repassado para cliente final

A elevação de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) recolhida pelos bancos, autorizada na última sexta-feira pelo governo, deve ser repassada para os clientes finais por meio de aumento…
29/05/15

MP que eleva PIS/Cofins isenta igreja de pagar INSS sobre repasse a pastor

Aprovada na Câmara na semana passada e atualmente em discussão no Senado, a medida provisória que eleva alíquotas da PIS/Cofins em operações de importação e exportação também isenta igrejas de pagarem INSS sobre valores repassados…
29/05/15

Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso

O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao estabelecer que o parcelamento nela previsto não se aplica às pessoas jurídicas optantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).…
28/05/15

Comissão aprova projeto que proíbe concurso apenas para cadastro de reserva

A Comissão de Direitos Humanos aprovou na tarde desta quarta-feira (27) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 300/2013, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), que proíe a realização de concursos públicos para…
28/05/15

Atualização Trabalhista e Previdenciária 2015

Com o objetivo de apresentar as últimas alterações na legislação trabalhista e previdenciária e evidenciar os reflexos no dia-a-dia das empresas e escritórios contábeis, o Sescon/SC programou para o dia 24 de junho, o curso…
28/05/15

Fórum do Pacto Federativo entrega propostas à Mesa da Assembleia

Os deputados que compõem o Fórum Parlamentar do Pacto Federativo da Assembleia entregaram para a Mesa Diretora do Legislativo catarinense, na tarde desta quarta-feira (27), as cinco propostas de alteração na Constituição Federal que foram…
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