Notícias

14/03/25

Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral

 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de produção da Chocolates Garoto S.A., de Vila Velha (ES), que pretendia ser indenizado sob a alegação de restrição…
13/03/25

Declaração do Imposto de Renda começa na segunda-feira (17)

 A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025. Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a…
13/03/25

Receita Federal comunica ao Congresso que Perse deverá ser extinto em abril

 A Receita Federal informou nesta quarta-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será atingido agora em março, quase dois anos…
13/03/25

Brasil registra abertura de 433 mil pequenos negócios em fevereiro

 No último mês de fevereiro, o país registrou um aumento de 27% na abertura de pequenos negócios, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são de um levantamento realizado pelo Sebrae…
13/03/25

Receita Federal quer ampliar rastreamento contra lavagem de dinheiro

 O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta terça-feira (11) que o governo federal deve retomar a discussão sobre a ampliação do monitoramento de dados sobre transações financeiras como forma de combater a…
13/03/25

Inflação medida pelo INPC fecha fevereiro em 1,48%

 O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), inflação que costuma reajustar anualmente salários, fechou fevereiro em 1,48%. Assim como na inflação oficial do país, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),…
13/03/25

STF julgará ação de R$ 115 bi sobre dedução de despesas com Educação do imposto de renda

 O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou um julgamento que questiona os limites para a dedução de despesas com Educação do imposto de renda (IR). A estimativa de impacto para os cofres públicos, caso o Supremo…
13/03/25

Sem dolo, não há crime contra a ordem tributária e inquérito é arquivado

 Irregularidades contábeis ou infrações fiscais decorrentes de erro, imperícia, negligência ou imprudência são irrelevantes sob o aspecto penal e, portanto, não caracterizam qualquer crime contra a ordem tributária pela falta de intenção do autor. Esse entendimento foi…
13/03/25

Atestados não são descontados em férias

 Peças de desinformação estão repercutindo mudanças na legislação trabalhista que não procedem. Os conteúdos maliciosos estão propagando a informação falsa de que atestados seriam descontados em férias a partir de uma recente mudança nas leis…
12/03/25

Receita Federal lança serviço digital para emissão de GPS pela internet

 Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova funcionalidade beneficia…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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