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Notícias

24/03/25

Projeto de lei do IR tem 22 itens obscuros, diz Everardo Maciel

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirmou que o projeto de lei apresentado pelo governo que aumenta de R$ 3.036 para R$ 5.000 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa…
24/03/25

Reforma tributária vai prejudicar 2,5 milhões de empresas do Simples

Cerca de 2,5 milhões de empresas varejistas do Simples Nacional, que vendem produtos que serão isentos, como os da cesta básica, ou terão alíquotas reduzidas, caso de alguns medicamentos, serão tributadas normalmente, perdendo competitividade em…
24/03/25

Consignado CLT: banco poderá pegar FGTS dado como garantia em caso de demissão; entenda

Os bancos que ofertarem crédito consignado aos trabalhadores do setor privado, os celetistas, com uso do FGTS como caução poderão executar essas garantias no caso de demissão sem justa causa, ou seja, pegar os valores. A…
24/03/25

STJ veta compensação cruzada com crédito que transitou em julgado após eSocial

O contribuinte não pode compensar débitos previdenciários posteriores à adoção do eSocial com créditos tributários anteriores, mas que foram reconhecidos por sentença que se tornou definitiva após a adoção desse sistema. A conclusão é da 1ª Turma…
24/03/25

Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz STJ

A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação alcança todas as fases que integram esses processo, incluindo a de transporte interestadual. A…
24/03/25

Trabalhadora deve ser indenizada após sofrer injúria racial por usar cabelo trançado

A Vara do Trabalho de Poá-SP condenou uma empresa do ramo de hotelaria a pagar indenização por danos morais a trabalhadora que atuava como serviços gerais e foi vítima de injúria racial. A penalidade correspondeu…
21/03/25

Prazo para regularizar dívidas com a União se encerra nesta sexta-feira (21)

Pequenos negócios que estão na Dívida Ativa da União têm até esta sexta-feira (21) para garantir descontos de até 65% nos valores a serem pagos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária,…
21/03/25

Consignado para CLT começa a valer nesta sexta-feira (21/3)

O empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada começa a valer nesta sexta-feira (21). Segundo o governo federal, 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela medida, que inclui todos os celetistas, inclusive empregados e…
21/03/25

IR de 10% sobre dividendos ao exterior valerá para empresas, diz secretário

A taxação sobre dividendos no exterior proposta pelo governo federal como forma de compensar a isenção do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais vai incluir empresas, disse o secretário de Reformas…
21/03/25

Airbnb informa a anfitriões que compartilha dados com o Fisco

"Embora o Airbnb não tenha a obrigação de emitir informes de rendimentos, a plataforma disponibiliza todas as informações necessárias para facilitar o preenchimento da declaração", diz a nota da empresa Leia mais no texto original:…
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