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Notícias

12/11/15

Aos poucos, os municípios se enquadram na Lei Geral da MPE

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar n° 123/2006) foi instituída há nove anos, mas apenas a metade dos municípios brasileiros a implementou. De acordo com informações do Sebrae, das mais de…
12/11/15

Emissão de documentos de arrecadação do eSocial atinge 1,31 milhão, diz Receita

A Receita Federal informou que, até as 17 horas desta quarta-feira, 11, foram emitidos 1.310.217 documentos de arrecadação do eSocial. De acordo com o órgão, 1.245.609 empregadores já se cadastraram no sistema e 1.356.381 empregados…
12/11/15

Desenvolvimento passa por simplificação de impostos, diz Levy

A pauta para o desenvolvimento do Brasil tem como principais medidas a simplificação dos impostos, uma maior garantia para os investimentos e segurança fiscal, disse nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao…
12/11/15

Multa para contribuinte na venda e compra de imóvel pode ser alterada

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão terminativa, nesta terça-feira (10), projeto de lei (PLS 285/2013) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que altera o prazo para a cobrança de multa pelo não pagamento…
12/11/15

Senado recoloca obrigação de declarar planejamento tributário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/11) a Medida Provisória que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) e restabeleceu a obrigação de os contribuintes apresentarem ações de planejamento tributário à Receita Federal, artifícios encontrados…
12/11/15

Desigualdade: mulheres brasileiras trabalham “de graça” desde 19 de outubro

Se alguém te pedisse para trabalhar de graça até o final do ano, você aceitaria? Provavelmente não. Mas é o que de certa forma ocorre com as mulheres, na visão de um grupo de ativistas…
11/11/15

Fazenda prorroga prazo de pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas em outubro

O Governo do Estado irá prorrogar o prazo de pagamento de ICMS para empresas localizadas nos municípios que decretaram situação de emergência e/ou calamidade pública devido as enchentes ocorridas em Santa Catarina no mês de…
11/11/15

Recibo do Simples Doméstico omite nome do empregado e impede conferência do pagamento

Conferir o pagamento das contribuições do Simples Doméstico, por enquanto não é uma tarefa rápida e simples para empregadas, babás, cuidadores e outros trabalhadores do lar. Isso porque o recibo de pagamentos, que poderia esclarecer…
11/11/15

Para fechar as contas públicas, Estados compram plataforma que ‘vigia’ contribuintes

Os governos estaduais investem em tecnologia para aumentar a arrecadação e evitar mais medidas impopulares, como aumento de impostos, com o objetivo de fechar as contas públicas. Dez secretarias responsáveis por cuidar das finanças de…
11/11/15

Empresas voltam a contribuir com previdência por meio da folha salarial

Com a revisão das desonerações, muitas empresas estão voltando a contribuir com a Previdência Social por meio da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. O que inicialmente foi uma política de incentivo à…
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