Notícias
14/12/15
Até 2019, 50% das exportações serão feitas com novo programa da Receita
A Receita Federal estima que, até 2019, metade das operações de exportação e de importação será feita por empresas habilitadas no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), cuja segunda fase foi inaugurada sexta-feira. O…
14/12/15
Toffoli defende criação de um estatuto em favor do contribuinte
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (11) a criação do Estatuto de Defesa dos Direitos dos Contribuintes, durante reunião de juristas constituída pelo Senado para propor medidas…
14/12/15
Opção de apuração de ICMS em Santa Catarina para Bares, Restaurantes ou Estabelecimentos Similares é Revogada
Através do Decreto 466/2015 houve revogação dos artigos 139, 140 e 141 do Anexo 2 do RICMS-SC/01, em que estabelecia regime diferenciado facultativo, geralmente mais vantajoso aos contribuintes, com efeitos a partir de 01 de…
14/12/15