Notícias
18/03/14
STF faz audiência pública para discutir Lei dos Direitos Autorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na segunda-feira (17) uma audiência pública para debater a Lei 12.853/2013, conhecida como Lei dos Direitos Autorais. A norma definiu as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos…
17/03/14
17/03/14
Projeto fixa prazo limite de três anos para empresa transferir empregado de cidade
Está sendo analisada na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6103/13, que estabelece limite máximo de três anos para a transferência de empregado para outra cidade por interesse da empresa. Atualmente, a Consolidação de…
17/03/14