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Notícias

21/01/16

Governo vai cobrar empresas que causam acidente de trabalho

Previsão é dobrar número de processos de cobrança levados à Justiça anualmente até 2017 e focar em ações de maior valor O governo federal prepara uma estratégia para turbinar as ações contra empresas culpadas por…
21/01/16

Muda regra para brasileiros não residentes no Brasil pagarem IR

A Receita Federal esclareceu como deve ser o procedimento para definir a incidência do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras de pessoas físicas que, em algum momento, ganharam a condição de não residentes no…
21/01/16

BNDES pode conceder até R$ 40 mil por micro e pequena empresa

Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional, disse que terá reuniões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na próxima semana para discutir a criação de linhas de crédito específicas para micro e…
21/01/16

Alteração na Instrução Normativa que dispões sobre IOF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1609, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 20/01/2016, seção 1, pág. 11)   Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto…
21/01/16

Comissão aprova prazo maior para microempresa pagar dívida tributária

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de 60 para 180 meses o prazo máximo de parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes do…
21/01/16

Modelo de Entrega de Documentos Digitais se consolida na Receita Federal

A Receita Federal do Brasil tem se utilizado da tecnologia para agregar facilidades e funcionalidades em seus canais de interação com o contribuinte, buscando expandir o número de usuários de seus sistemas, bem como racionalizar…
21/01/16

Projeto pretende diminuir informalidade com criação de Simples trabalhista

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 450/15, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal para as microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Trabalhista).…
21/01/16

Setor será dizimado por uma regra equivocada, diz Afif sobre ICMS

Está valendo desde primeiro de janeiro deste ano uma nova regra para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para produtos vendidos pela internet ou telefone. Antes, o ICMS ficava com…
21/01/16

Fenacon se une a entidades para debater sobre novo sistema de recolhimento do ICMS

A Fenacon, juntamente com o Sebrae e outras dez entidades, se reuniu na tarde desta quarta-feira (20) com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representada pelo Diretor de Programa do Ministério da Fazenda, Marcelo…
20/01/16

Ações pela anistia de multas

Anistia contra as multas aplicadas pela Receita Federal por atraso na entrega das declarações de obrigações acessórias de empresas inativas e a respectiva inscrição em dívida ativa da União, de empresas que deixaram de entregar…
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