Notícias
18/02/16
Nota sobre a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 2001 – acesso a dados bancários pelo Fisco
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos da Nota em anexo, presta informações sobre seu entendimento a respeito da constitucionalidade do art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro…
18/02/16
Seis em cada dez empresas multinacionais brasileiras sofrem dupla tributação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 64% das empresas brasileiras com investimentos no exterior foram prejudicadas pela ausência de Acordos para Evitar Dupla Tributação (ADTs) ou por problemas na interpretação dos poucos tratados…
18/02/16
Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados…
18/02/16
Curso de contabilidade para clínicas médicas em Florianópolis, dia 24
Na próxima quarta-feira (24) será realizado no Sescon Grande Florianópolis o curso “Consultório e Clínicas Médicas – Aspectos Tributários – inclui obrigatoriedade instituída pela IN RFB 1.531/2014”, com o instrutor Édison Remi Pinzon. Na ocasião…
17/02/16
Entidades Contábeis encaminham ofício à Sefaz sobre DIFA
A pedido dos presidentes das Entidades Contábeis Catarinenses (Sescon/SC, Sescon Grande Florianópolis, Sescon Blumenau, CRCSC e Fecontesc), foi encaminhado ao Sr. Antonio Marcos Gavazzoni, Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, o Ofício nº 004/2016. O documento…
17/02/16