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Notícias

12/04/16

Dados das Decores estão disponíveis para a Receita

O vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, se reuniu na última semana, com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins, para discutir as formas de envio…
12/04/16

Justiça suspende multas sem fundamentação

O Judiciário tem suspendido, reduzido e em alguns casos até anulado as multas de órgãos administrativos que não são devidamente fundamentadas. Segundo especialistas, o porte da empresa não pode ser o único fundamento para uma…
12/04/16

Mantida nulidade de justa causa aplicada após aviso-prévio e pagamento de verbas rescisórias

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fina Produção e Serviços S. A. contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma operadora de negócios depois que seu…
12/04/16

Juíza condena empresa inadimplente a pagar funcionária forçada a se tornar sócia

A 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG condenou a empresa Nova Visão Assessoria Empresarial Ltda. a indenizar ex-funcionária em 20 vezes o valor do último salário após ela ter sido incluída no quadro societário…
12/04/16

Operação Viagem 81: Fazenda cassa credenciamento de empresa responsável por sistema que auxiliava em sonegação

A Secretaria de Estado da Fazenda cassou o credenciamento de uma desenvolvedora de sistemas após comprovar fraude em software de automação comercial desenvolvido pela empresa. A investigação apontou que o esquema acontecia no segmento de…
12/04/16

As maneiras mais inventivas de evitar impostos desde antes de Cristo

O escândalo dos Panama Papers revelou a dimensão dos esquemas de evasão fiscal praticados por ricos e poderosos. Mas fugir de impostos não é algo novo - a humanidade inventa artifícios e procura brechas para…
12/04/16

Receita Federal não aceita isentar PIS/Cofins na importação de milho

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, se reuniu na noite desta segunda-feira, dia 11, com o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, para tentar obter a isenção de PIS/Cofins na importação de milho. A…
12/04/16

Relatório rejeita emenda da GFIP na Medida Provisória 701

O relatório a ser entregue pelo senador Douglas Cintra (PTB/PE) na comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) nº 701 exclui a emenda proposta pelo deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE), que anistia as multas…
12/04/16

Aprenda a Desoneração da Folha na prática

O curso prático “Desoneração da Folha” com a instrutora Zenaide Carvalho está com inscrições abertas. O encontro será no dia 9 de maio no auditório do Sescon Grande Florianópolis. Após este curso os participantes terão…
11/04/16

Atenção contribuinte do Simples Nacional: entrega da DeSTDA é prorrogada para 20 de agosto

O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu em reunião na última sexta-feira, 8 de abril, pela prorrogação da entrega da DeSTDA em nível nacional.  Portanto, a medida alcança todos os estados e Distrito Federal. Fatos…
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