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Notícias

05/05/16

MP prorroga o prazo do CAR até dezembro de 2017

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde de ontem, uma emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) à Medida Provisória (MP) nº 707/15, estendendo o prazo para finalização do Cadastro Ambiental Rural…
05/05/16

Não é folga: licença paternidade curta prejudica mães e crianças, diz especialista

No último 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, Dilma Rousseff sancionou uma lei que estende de 5 para 20 dias a licença paternidade em companhias que participam do…
04/05/16

Correção da tabela do IR não vai impactar arrecadação, diz Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, disse nesta terça-feira (3) que a proposta do governo para correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 5% não trará…
04/05/16

Em reunião do Confaz, Fazenda propõe extinção de incentivos concedidos a Estados

­ A reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta terça­feira em Brasília, contou com a presença do secretário­executivo do ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que apresentou uma proposta de extinguir os…
04/05/16

Governo apresenta nova proposta para reforma do ICMS

O secretário-­executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, apresentou aos secretários de Fazenda dos estados, nesta terça­feira, uma nova proposta para a reforma do ICMS. Faltando uma semana para que o Senado julgue o impeachment…
04/05/16

Convergência vai melhorar a transparência no setor público, afirma representante da Ifac

A contabilidade pública brasileira é regida pela Lei nº 4.320/1964. A legislação, muito baseada nos aspectos orçamentários, não acompanhou as transformações vividas pela contabilidade no Brasil e no mundo. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC),…
04/05/16

Lei que autoriza registrar empresa no endereço de casa estimula microempreendedorismo em SC

Grégori Roberto Motta aprendeu o ofício com o avô, que mexia com funilaria. O jovem de 27 anos transforma lata em calhas, coifas e canos de lareira em Florianópolis. Mas um dos entraves estava na…
04/05/16

Para especialista, mudanças do ICMS atingem empresas do Simples Nacional

Mesmo com direito a tratamento tributário diferenciado, previsto na Constituição Federal e sedimentado pela Lei Complementar nº 123/2006, as empresas do Simples Nacional também são atingidas pela complexidade e alta carga tributária. No Rio Grande…
04/05/16

Empresa pagará diferenças por reduzir salário de autônomo após formalização do vínculo de emprego

A Cartonagem São José Ltda., de Campo Grande (MS), foi condenada a pagar diferenças salariais a um auxiliar que trabalhou como autônomo e, depois de ter o contrato registrado, teve o salário reduzido. A Terceira…
04/05/16

SPED ECF – Prorrogado Prazo de Entrega em 2016

A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa nº 1633 de 03/05/2016, alterou o prazo de entrega do SPED ECF para o último dia útil do mês de Julho do ano seguinte ao ano-calendário…
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