Notícias
24/01/17
TJ-SP suspende decisões de bloqueio de passaporte e CNH de devedores
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu decisões referentes a bloqueio de passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por parte de devedores. Essas medidas, consideradas coercitivas, têm sido barradas nos…
24/01/17
24/01/17