Notícias

20/06/25

Oposição acredita em queda do decreto do IOF, mas governo ainda espera acordo

 A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), repercutiu entre os senadores. A urgência foi aprovada…
20/06/25

Copom eleva juros básicos da economia para 15% ao ano

 Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Taxa Selic, juros básicos da economia, em…
20/06/25

Reforma tributária: viver com dois sistemas tributários preocupa empresas

 A implementação da reforma tributária terá início a partir de 2026 e estará regulamentada e totalmente em vigor a partir de 2033. Durante esse período, haverá uma transição para a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI,…
20/06/25

Tomadora de serviços responde por dívidas de empresa contratada

 A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços por débitos trabalhistas de empreiteira que atuava como fornecedora das atividades contratadas. A decisão levou em conta…
20/06/25

Juiz federal anula exclusão de sócios de holding familiar

 Não é possível excluir sócios de holding familiar (estrutura empresarial criada para gerenciar e proteger patrimônio de determinada família) sem que sejam observadas as normas legais que disciplinam a alteração do quadro societário e a…
20/06/25

Empresa mantém imagem de trabalhador demitido em propaganda e é condenada

 O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador que teve a imagem veiculada, após a dispensa, em propagandas de vendas…
18/06/25

Receita Federal cria o programa piloto de testes da CBS

 A Receita Federal instituiu um piloto da reforma tributária para testar o recolhimento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida, publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União, prevê que os…
18/06/25

Com vetos derrubados, fundos de investimento não pagarão CBS e IBS

 Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de não-contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS e a CBS —, instituídos na reforma tributária (Lei Complementar…
18/06/25

Representantes de servidores e do setor privado apresentam sugestões para a reforma administrativa

 Representantes de servidores públicos demonstraram preocupação com o debate sobre reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Os participantes de audiência pública do grupo de trabalho que discute o assunto afirmaram que todas as vezes em…
18/06/25

Miraculum Piscis: Fazenda participa de operação para desarticular comércio irregular de pescados

 Uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a Polícia Federal (PF), o Ministério da Agricultura (Mapa) e o Ibama realizada nesta terça-feira, 17, desarticulou uma organização criminosa envolvida na falsificação de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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