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Notícias

15/07/25

Decreto prevê rito acelerado para retaliação comercial “urgente”

O decreto presidencial que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica prevê dois ritos diferentes para a aplicação de retaliações contra países ou blocos econômicos que tenham adotado medidas unilaterais contra produtos brasileiros. O rito ordinário servirá para…
15/07/25

STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi…
15/07/25

Empresas não precisam pagar ITBI em permuta com reserva de fração

A permuta por reserva de fração não concede o terreno a um novo dono e, dessa forma, não há motivo para o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Essa decisão foi tomada…
15/07/25

Tomador de serviços é responsável pela saúde de empregados terceirizados

O tomador de serviços tem o dever de zelar pelas condições de saúde e segurança dos terceirizados que atuam em suas instalações. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso…
14/07/25

Repercussão do programa MEI Conta com a gente

Lançado oficialmente no Sicomércio na última quinta-feira (10), o projeto é uma parceria entre o MEMP, CNC e FENACON, com apoio da DNA Financeiro, e tem como missão aproximar MEIs e contadores de todo o…
14/07/25

Setor contábil tende a crescer com a reforma tributária e já foi um dos que mais contrataram em 2024

A contabilidade tem se destacado como uma das áreas em maior expansão no Brasil, especialmente com a chegada da Reforma Tributária, prevista para ser implementada em 2026 a 2033. E esse momento, traz novas oportunidades…
14/07/25

Câmara fará esforço concentrado para votar IR e PECs antes do recesso

Deputados farão nos próximos dias um esforço concentrado para votar propostas. Entre as medidas estão dois projetos prioritários para o Executivo que devem avançar em comissões: o aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) e a PEC da Segurança…
14/07/25

Governo vai trabalhar para reverter taxação dos EUA, diz Alckmin

O governo federal vai trabalhar para reverter a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump.  “Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque…
14/07/25

Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa

A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação do atendimento ao…
14/07/25

Receita Federal disponibiliza para órgãos públicos parcelamento online de débitos previdenciários declarados em GFIP

A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade no seu Portal de Serviços que beneficia diretamente os órgãos do poder público. Agora, os débitos previdenciários declarados por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e…
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