Notícias
23/10/17
23/10/17
Juros Selic são tributáveis pelo IRPJ e CSLL
Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela legislação do Imposto de Renda, como receitas financeiras por excelência. Quanto aos juros incidentes na repetição do indébito tributário, inobstante…
23/10/17
Juízes criticam reforma trabalhista e falam em desconsiderar alguns pontos
Pela análise feita por representantes do direito do Trabalho, muitos pontos da reforma violam os princípios constitucionais e exigirão interpretação cuidadosa dos magistrados. Apesar da proximidade e da expectativa por parte de trabalhadores e empregadores…
23/10/17
20/10/17
BC desburocratiza licenciamento de construção; Floripa e Itapema se interessam pelo modelo
Balneário Camboriú padronizou e desburocratizou o licenciamento da construção civil. Já está valendo na cidade o “Projeto Legal”, que facilitará a aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma ou demolição e vistoria de…
20/10/17
20/10/17