Notícias
06/06/18
05/06/18
Desoneração da Folha de Pagamento – Alterações – Extinção da regra até 31/12/2020
Foi publicada no DOU Extra de 30/05/2018, a Lei nº 13.670, de 30/05/2018, que altera as Leis nºs 12.546, de 14/12/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24/07/1991, 8.218, de 29/08/1991,…
05/06/18
Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis
Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis. O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018.…
05/06/18
Indústria Gráfica de Santa Catarina solicita redução do ICMS para 12%
Representantes da Associação Brasileira da Indústria Gráfica – Regional de Santa Catarina (Abigraf/SC) estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) nesta segunda-feira, 4, para solicitar o retorno da alíquota do ICMS em 12% para…
05/06/18
Impossibilidade de aproveitamento de créditos da Cofins e do PIS/Pasep é regulamentada
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos da Contribuição do PIS/Pasep…
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