Notícias
25/06/18
STJ dispensa testemunhas em contratos eletrônicos
Contratos eletrônicos celebrados sem a assinatura de duas testemunhas - exigência prevista no Código de Processo Civil (CPC) - possuem validade jurídica e, portanto, podem ser executados. Esse foi o entendimento dos ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
22/06/18
Debatedores defendem redução da carga tributária sobre mercadorias, bens e serviços
O Brasil precisa aumentar a tributação direta sobre a renda e reduzir a carga tributária indireta sobre mercadorias, bens e serviços. Essa foi a avaliação dos debatedores presentes na audiência pública na Comissão de Direitos…
22/06/18
Fique atento ao novo prazo de disponibilidade do retorno das consultas da Qualificação Cadastral
Com a proximidade da obrigatoriedade do eSocial para as empresas do segundo grupo, o número de consultas em lote para fins de Qualificação Cadastral cresceu de forma significativa. Por esse motivo, a aplicação apresentou instabilidade nos…
22/06/18
Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 26/06
No dia 26/06/2018, terça-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para…
22/06/18
Pagamento de honorário em caso de derrota só vale para ação posterior à reforma, diz TST
Os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiram, nesta quinta-feira (21), que as regras processuais estabelecidas pela reforma trabalhista só valem para ações ajuizadas após a nova lei entrar em vigor, em novembro do…
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