Notícias
03/08/18
Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista
O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 957/18, que suspende uma portaria do Ministério do Trabalho, editada em maio, que regulamenta pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A norma trata do contrato…
03/08/18
03/08/18
Proposta exige compensação social da União em caso de benefício fiscal concedido a empresas
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei de compensação para as áreas sociais nos casos de perda de arrecadação de impostos e contribuições em razão da concessão de benefícios tributários a empresas pelo…
03/08/18
Maia sugere extinção da Lei Kandir para elevar arrecadação dos Estados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu nesta quinta-feira, 02, a extinção da Lei Kandir como forma de elevar a arrecadação dos Estados. Para ele, a medida poderia ser mais benéfica para as administrações estaduais do…
03/08/18
Projeto determina que sejam computados apenas dias úteis na contagem de prazo de processos
Pelo projeto, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), a medida valerá para todos os órgãos do Poder Judiciário, para os Tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e na administração…
03/08/18
Fisco pode reter produtos para reclassificação fiscal
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o Sul do país, adotou entendimento que preocupa os importadores. Os desembargadores da 2ª Turma consideraram legal a retenção de mercadorias para reclassificação fiscal, exigida pelo Fisco. O processo envolve…
03/08/18
Facebook e Instagram criam ferramentas para controlar tempo gasto nas redes
As redes sociais Facebook e Instagram passaram a permitir que usuários administrem o tempo que gastam nesses ambientes virtuais. Nesta quarta-feira (1º), foram liberadas novas ferramenta que gerenciam e controlam quanto cada pessoa gasta usando seu perfil…
02/08/18
eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores
O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e…
02/08/18
Dataprev detecta erro na prestação de informações ao eSocial por empresas
Mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, o regime previdenciário dos servidores públicos. O erro foi detectado pela Dataprev, ao…
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