Notícias

21/09/18

Exame para identificação de diabetes pode ser obrigatório para o trabalhador

 Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9937/18, do Senado Federal, que torna obrigatório exame para a identificação da diabetes mellitus na admissão e no desligamento do trabalhador. O texto altera…
21/09/18

Plenário reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

 Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (20), acolheu segundos embargos de declaração e deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 211446 para reafirmar a constitucionalidade da Contribuição Social…
21/09/18

Deixar de pagar imposto declarado é sonegação, reafirma Schietti, do STJ

 O contribuinte que declara o ICMS devido pela empresa, mas não faz o pagamento comete crime de sonegação fiscal, e não erro. O entendimento, firmado recentemente pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi…
21/09/18

Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas

 A prorrogação da jornada afastou a autorização para diminuir o intervalo de descanso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o regime de compensação semanal de horas invalida a redução do intervalo…
20/09/18

Instruções para emissão de Darf Avulso

 A Receita Federal informa que excepcionalmente para o período de apuração agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no eSocial ou tiverem dificuldades no recebimento…
20/09/18

Guardia: não enfrentamento da questão fiscal comprometerá ganhos conquistados

 Ao abrir um seminário que reuniu representantes do agronegócio na zona sul da capital paulista, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, voltou a fazer nesta quarta-feira, 19, um discurso em defesa das reformas fiscais, apresentadas…
20/09/18

eSocial: Publicada Nota Técnica nº 09/2018 de ajustes do leiaute versão 2.4.02

 Considerando a necessidade de ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas. Data prevista para implantação no ambiente de Produção Restrita: 27/09/2018 Data prevista para implantação no ambiente de…
20/09/18

Classificação fiscal de mercadorias

 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1829/2018 que trata do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadoria. A título de alinhar os procedimentos de preparo dos processos de…
20/09/18

Empresas querem diminuir tributação de lucros no exterior

 A pesquisa do FET/CNI será apresentada a órgãos governamentais como suporte à reivindicação das múltis brasileiras contra a alta tributação de lucros no exterior, o que reduz a competitividade dos seus produtos. As empresas locais…
20/09/18

Publicada Nota Orientativa 04/2018 da EFD-Reinf

 Os contribuintes que tiveram problema no processamento do evento de fechamento da EFD-REINF na competência de agosto 2018, ficando no status de em processamento por grande período de tempo, e receberam de retorno o erro…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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