Notícias

15/10/18

Projeto permite liminar para autorizar entrega de mercadorias vindas do exterior

 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 10037/18, do deputado Goulart (PSD-SP), que permite a concessão de liminar para autorizar a compensação de créditos tributários e a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.…
15/10/18

Empresas entram na Justiça para pagar menos IR sobre aplicações financeiras

 Empresas têm buscado na Justiça uma forma de diminuir os impostos devidos pelos ganhos de aplicações em renda fixa que não têm relação com o negócio. Os executivos argumentam que perdas inflacionárias devem ser levadas…
15/10/18

Receita esclarece que doação a residente no exterior é isenta de IRRF

 A Receita Federal do Brasil publicou, na quinta-feira (11/10), instrução normativa esclarecendo que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores remetidos a título de doação a residente no exterior, seja ele…
15/10/18

Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição reconhecida pelo primeiro grau na ação trabalhista ajuizada por um rurícola contra a São Martinho S. A., de Pradópolis (SP). Dispensado por justa causa,…
15/10/18

Especialistas alertam para impacto negativo de decreto que altera TIPI

 A Presidência da República publicou, na quinta-feira (11/10), decreto alterando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) no que se trata da alíquota relativa a extratos concentrados ou sabores concentrados utilizados para…
11/10/18

O papel do profissional da contabilidade na 2ª fase do eSocial

 A segunda fase do eSocial teve início nesta quarta-feira (10), abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Nesse contexto, o…
11/10/18

eSocial: Código de Acesso possui validade de 03 anos

 Após 03 anos, o Código gerado expira e o empregador será convidado a criar um novo. Será necessário informar novamente os números de recibos de entrega da DIRPF ou do Título de Eleitor. Conforme previsto…
11/10/18

Instrução Normativa altera normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais

 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1837, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 11/10/2018, seção 1, página 46)   Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação…
11/10/18

Quorum de votação em sociedade limitada poderá ser reduzido

 O quorum de deliberação nas empresas de sociedade limitada poderá ser reduzido. A medida é sugerida em um projeto de lei da Câmara aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A…
11/10/18

CCJ aprova emissão de duplicata eletrônica

 A tradicional duplicata em papel pode passar a conviver com a emissão do título em meio eletrônico. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei da Câmara (PLC…
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