Notícias

26/10/18

Receita altera cálculo do ICMS para PIS e Cofins e preocupa especialistas

 A Receita Federal fixou entendimento interno sobre a forma de restituição de créditos de PIS e Cofins, determinando alterações na base de cálculo do ICMS. O modelo estabelecido, no entanto, provocou preocupação entre especialistas ouvidos pela ConJur,…
26/10/18

TST dá indenização a funcionário por cobranças de chefe no WhatsApp

 A Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou uma empresa de telefonia a pagar indenização a um vendedor, porque seu chefe enviava mensagens de WhatsApp cobrando metas e resultados fora do expediente. A decisão, unânime,…
25/10/18

Contra a substituição tributária do ICMS no Simples Nacional

 O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, juntamente com representantes de oito organizações dos setores do comércio e serviços, estiveram, nesta quarta-feira (24), em audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).…
25/10/18

Regras envolvendo Escrituração Fiscal Digital são alteradas

 Foram publicadas no Diário Oficial da União as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.839 e 1.840, de 2018, que tratam de Escrituração Fiscal Digital (EFD). A IN RFB nº 1.839/2018 modifica a IN RFB nº 1.685, de 2017,…
25/10/18

Entrada de 5% do PERT deve ser paga até o dia 31

 O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes…
25/10/18

PIS/Pasep 2016: 97,8 mil catarinenses ainda não sacaram abono salarial

 A dois meses de encerrar o prazo para pagamento do abono salarial ano-base 2016, 97,8 mil trabalhadores catarinenses ainda não sacaram o dinheiro. A quantia corresponde a 9,6% do total de profissionais que teriam direito…
25/10/18

eSocial: Fase 2 exige atenção pelo conjunto de eventos

 A implementação do eSocial foi dividida em fases (conforme cronograma) e cada uma delas é composta por um conjunto de eventos que deverão ser informados de acordo com os prazos estabelecidos para cada grupo de…
25/10/18

Ministro desiste da implementação do Cart

 O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, afirmou que decidiu enterrar a proposta de medida provisória que criaria o Conselho de Recursos Administrativos Trabalhistas (Cart). O ministro deu início a um processo interno para…
25/10/18

Receita Federal arrecadou R$ 110,664 bilhões em setembro de 2018

 A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em setembro de 2018, o valor de R$ 110,664 bilhões, registrando crescimento real (IPCA) de 0,26% em relação a setembro de 2017. No período acumulado de janeiro a…
25/10/18

Impostos: o que dizem os planos de governo de Bolsonaro e Haddad

 O termo “impostos” esteve entre os 15 principais temas políticos buscados por usuários do Google nos últimos dez anos - de acordo com informações da plataforma Google Trends – e também foi um dos assuntos…
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