Notícias
08/11/18
Decreto dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio
DECRETO Nº 9.555, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe…
08/11/18
08/11/18
Assinatura de documento particular de comprovação de dívida poderá dispensar testemunhas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor, independentemente de testemunhas. A matéria (PLS…
08/11/18
STF discute se optante do Simples deve pagar diferencial de alíquotas de ICMS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, nesta quarta-feira (7/11), se as empresas optantes do Simples Nacional precisam pagar o diferencial de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações…
08/11/18
Plenário começa a analisar referendo de liminar que suspendeu cláusula de convênio sobre ICMS em comércio eletrônico
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do referendo de liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464 para suspender cláusula do Convênio ICMS 93/2015 do…
07/11/18
Bolsonaro estuda fim do Ministério do Trabalho; atribuições migrariam de pastas
A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) estuda extinguir o Ministério do Trabalho. Há alternativas em avaliação para que a condução dos temas ligados à área do emprego e renda ocorra de forma mais eficiente do que concentrada numa única…
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