Notícias

09/01/19

Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio

 A Receita Federal estima que 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados inaptos até maio deste ano por omissão na entrega de escriturações e de declarações dos últimos cinco anos, em especial as Declarações de Débitos…
09/01/19

Governo do Estado sanciona Lei sobre as taxas de serviços judiciais

 O Governo do Estado sancionou a Lei nº 17.654, que consolida os encargos tributários incidentes sobre a prestação dos serviços forenses em uma alíquota única conforme a fase processual. A sanção se deu após aprovação…
09/01/19

Auditoria interna precisa ser mais utilizada em organizações

 Em tempos em que as companhias, independentemente do porte, têm de se preocupar com a boa governança e manutenção da conformidade, instrumentos como a auditoria interna tendem a se popularizar e receber reconhecimento. Cientes disso,…
09/01/19

Está proibido discutir subsídios, diz secretário a empresários

 Em apresentação a representantes do setor produtivo, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou que sua equipe está proibida de discutir subsídios. O novo secretário especial, subordinado ao ministro Paulo…
09/01/19

Governo federal estuda aumentar imposto para rendas mais altas

 O novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou de…
09/01/19

Proposta de acabar com o Simples Nacional: quais são os riscos que você corre?

 Uma notícia veiculada nos últimos dias pode ter te deixado em alerta: afinal, o Simples Nacional vai acabar? O que você tem a ver com isso? No início de dezembro, a jornalista da Folha de S. Paulo Maria…
09/01/19

Receita Federal desvenda esquema fraudulento de sonegação fiscal de empresas ligadas ao setor de beneficiamento de vidros

 Em ação fiscal, levada a efeito pela Equipe de Combate à Fraude Fiscal da 10ª RF, a Receita Federal do Brasil lançou, com multa qualificada, créditos tributários da ordem de R$ 138 milhões, responsabilizando tributariamente…
09/01/19

Juízes do Trabalho questionam no STF novas regras da CLT sobre danos morais

 A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), principal entidade da classe, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tem por objeto as novas regras da CLT relativas às reparações…
09/01/19

Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal

 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção que havia sido declarada no recurso ordinário da Viação Atual Ltda. por falta de pagamento do depósito recursal e determinou o retorno do processo…
08/01/19

Vai até dia 31 o prazo para declaração de não ocorrência de operações para o COAF

 Nos termos do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998, bem como da Resolução CFC n.° 1.530/2017, que tornou obrigatória a Declaração de Não Ocorrência de Operações (CNO), devendo os profissionais e as organizações…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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