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Notícias

12/02/19

Resultado do Termo de Opção pelo Simples Nacional alterado

Comunicamos que, devido à prorrogação do prazo de regularização dos débitos previdenciários para 08/02/2019, o resultado final da opção pelo Simples Nacional será divulgado em 15/02/2019, e não em 14/02/2019, como anteriormente informado. SECRETARIA-EXECUTIVA DO…
12/02/19

Vídeos ajudam empregadores a transmitirem dados

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - Enit, preparou uma série de vídeos para auxiliar os empregadores de todo o país na hora da utilização do…
12/02/19

CFC aprova atualização do Código de Ética do profissional da contabilidade

O plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, na quinta-feira (7), a atualização do Código de Ética do Profissional da Contabilidade.  As alterações foram realizadas por uma comissão, criada em 2017, que, em 2018, avaliou…
12/02/19

Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para quitação trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) divulgou nota explicando que advogados e empregadores devem atentar para o uso de guia específica no recolhimento de valores devidos aos trabalhadores a título de Fundo…
12/02/19

Governo quer regulamentar lobby por meio da transparência de dados

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que está entre as prioridades da pasta a regulamentação do lobby por intermédio da transparência de dados. Lobby é o nome que se dá às ações organizadas por grupos…
12/02/19

Nova lei exige atenção maior com distrato

Quem pretende desistir da compra de um imóvel na planta deve ficar atento à Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, que já está em vigor e altera os direitos e deveres de construtoras e mutuários em caso…
12/02/19

Maior parte do Congresso apoia reforma da Previdência

Apesar de mais de três quintos dos congressistas dizerem concordar com a reforma da Previdência – o mínimo necessário para aprovação do projeto –, a maioria deles não apoia a idade mínima igual para homens e mulheres,…
12/02/19

STF adia julgamento que definiria se é crime declarar e não pagar ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou julgamento que aconteceria nesta terça-feira (12) para decidir se é crime ou não deixar de pagar o ICMS declarado ao fisco. Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o assunto deve ser…
12/02/19

Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em…
11/02/19

eSocial: Empresas não devem ser multadas por atraso na entrega

Contadores que buscaram fechar a folha de pagamento no eSocial nos últimos dias foram surpreendidos por uma série de instabilidades e não conseguiram cumprir a obrigatoriedade dentro do prazo estabelecido pelo Governo. Os primeiros relatos…
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