Notícias
12/03/19
Ministro promove audiência para discutir enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, conduziu nesta segunda-feira (11) audiência aberta ao público para ouvir partes interessadas em discutir o enquadramento da conduta de não recolhimento de Imposto sobre Circulação de…
12/03/19
Quase 2 mil CNPJs de empresas de Brusque são declarados inaptos pela Receita Federal
A Receita Federal declarou inaptos 1.949 inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) referentes a empresas de Brusque. A inaptidão ocorreu porque essas empresas não prestaram contas como deveriam nos últimos cinco anos. A…
12/03/19
Empresas de nanotecnologia poderão ser incluídas no Simples Nacional
Projeto de lei pretende incluir empresas de pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia no sistema de tributação Simples Nacional. De autoria do senador Jorginho Mello (PR-SC), a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de…
12/03/19
Já está disponível consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Março/2019
Está disponível a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 77.749 contribuintes será realizado no…
12/03/19
Projeto de combate a sonegadores do INSS deve ser enviado esta semana
O projeto de lei que combate a sonegação à Previdência Social será enviado ao Congresso até o fim desta semana, disse na segunda-feira (11) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.…
12/03/19
Mudanças nas relações de trabalho devem impactar Previdência Social
As mudanças no mercado de trabalho trazem preocupações com a arrecadação da Previdência Social. Além do crescimento da informalidade ter reduzido as contribuições para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), há incertezas sobre se…
12/03/19
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