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Notícias

28/03/19

Reguffe defende prazo maior para patrão deduzir do IR despesa com empregado doméstico

O senador Reguffe (sem Partido-DF) informou em Plenário nesta quarta-feira (27) que apresentou Projeto de Lei (PL) 1.766/2019 para prorrogar por mais cinco anos a dedução no Imposto de Renda do patrão que paga a contribuição Instituto Nacional…
28/03/19

Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil a título de dano moral a um motorista do Grupo Cassol, de Rondônia, que transportava cheques e boletos sem a devida…
27/03/19

PF investiga fraudes de RS 3 milhões nas declarações de IR em Santa Catarina

Na manhã de terça-feira (26), a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a Operação RETIFICATIO visando apurar fraudes cometidas em Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (DIRPF). Com base em elementos apurados…
27/03/19

Fenacon participa de reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas

Fenacon participa de reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), da CNC, nesta terça-feira (26). O diretor Legislativo da Federação, Diogo Chamun, integra os debates desse grupo de trabalho que acompanha a tramitação de…
27/03/19

Agora é Oficial: Prorrogação da obrigatoriedade de Protocolo Digital

A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) informa em seu site oficial, que as datas de OBRIGATORIEDADE DO PROTOCOLO DIGITAL, para Processos e para Livros, nos Escritórios Regionais foram unificadas, passando-se a OBRIGATORIEDADE para 2 de maio. Complementando a informação, a Jucesc ainda…
27/03/19

Aprovado PL com incentivos fiscais para alho, erva mate, madeira e suínos

Por unanimidade, os deputados catarinenses aprovaram na tarde desta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 28/2019, de autoria do Poder Executivo, que restitui benefícios fiscais de ICMS para a comercialização de suínos vivos, alho,…
27/03/19

Brasil criou 2,5 milhões de empresas em 2018; mais de 80% eram MEIs

O país criou 2,5 milhões de novas empresas em 2018, batendo o recorde da série iniciada em 2010. Os dados são do Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, divulgado nesta terça-feira (26). Os novos…
27/03/19

Projeto garante a trabalhador que pede demissão o direito de sacar FTGS

O Plenário do Senado pode voltar a discutir o projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que pedem demissão. O PLS 392/2016, da senadora Rose…
27/03/19

Despesas com medicamentos poderão ser deduzidas do IR

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto do senador Flávio Arns (REDE-PR) que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas declaradas com medicamentos, desde que comprovadas…
27/03/19

Bolsonaro deixa na gaveta correção de limites da tabela do IR

Promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro (PSL) na campanha de 2018, a correção dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda segue na gaveta. Não há sinalização da equipe do ministro…
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