Notícias
22/05/19
Francischini diz que não vai esperar proposta de reforma tributária do governo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta terça-feira, 21, que não vai esperar uma proposta da equipe econômica para dar andamento à reforma tributária. Um texto…
22/05/19
Especialistas defendem MP que facilita abertura de empresas
Em duas audiências públicas nesta terça-feira (21), especialistas elogiaram a medida provisória que desburocratiza o registro de empresas. Segundo os debatedores, a MP 876/19 tem como grande mérito valorizar o princípio da “boa-fé” do cidadão, ao garantir…
22/05/19
Imposto sobre transações financeiras não traz justiça tributária e aumenta distorções, por Antônio Corrêa de Lacerda
Em um artigo para o Estado de S.Paulo, publicado nesta terça-feira (21), o diretor da Faculdade de Economia da PUC-São Paulo e atual vice-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Antônio Corrêa de Lacerda, aponta…
22/05/19
22/05/19
Projeto torna obrigatória a revisão periódica das bases de cálculo de IPTU e ITBI
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/19 estabelece como requisito essencial da responsabilidade fiscal a revisão, no mínimo a cada quatro anos, das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana…
22/05/19
Senado conclui votação de projeto que obriga publicação de beneficiados com renúncia fiscal
O Plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (21), a votação do projeto que obriga a publicação do nome das pessoas jurídicas beneficiadas por renúncia fiscal (PLS 188/2014 - Complementar). O texto principal do projeto já…
22/05/19
22/05/19
Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou integralmente a penhora que havia sido determinada sobre as contas bancárias de uma empregada dos Correios para o pagamento de dívidas…
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