Notícias
09/10/25
Fim da escala 6×1: CCJ do Senado dá primeiro passo e inicia discussão de proposta que obriga dois dias de descanso na semana
Colegiado terá audiências públicas antes de votação. Tema é uma das prioridades elencadas pelo governo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que…
08/10/25
SESCON Educa oferece duas possibilidades de cursos pontuados ainda no mês outubro
O SESCON Educa está com duas capacitações EAD pontuadas na sua grade para o mês de outubro. Fiquem atentos profissionais da contabilidade, pois essa é uma excelente oportunidade para atualizar conhecimentos e ainda garantir a…
08/10/25
Frentes parlamentares lançam manifesto por reajuste do Simples Nacional
Em sessão solene nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, debatedores celebraram o Dia do Empreendedor e defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/21 e de outras propostas apensadas que atualizam os limites do Simples…
08/10/25
Disponibilizada nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico
A nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, publicada em 07 de outubro de 2025, traz informações atualizadas e orientações detalhadas sobre o uso do Módulo Simplificado Pessoa Física. O…
08/10/25
Governador Jorginho Mello sanciona Lei da Liberdade Econômica durante abertura da Jornada do Servidor 2025
O governador Jorginho Mello participou nesta terça-feira, 7, da abertura da Jornada do Servidor 2025. A cerimônia contou com a sanção da lei de liberdade econômica aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e…
08/10/25
STF marca julgamento de primeira ação contra reforma tributária
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar a primeira ação envolvendo a reforma tributária no plenário da Corte em 16 de outubro. Os ministros vão analisar a constitucionalidade de itens de incentivos a agrotóxicos e outros insumos agrícolas. O…
08/10/25
Appy anuncia saída da Fazenda com votação de projeto da reforma tributária
Considerado "pai" da reforma tributária, o economista Bernard Appy aproveitou um almoço, nesta terça-feira (7), com políticos e advogados, em Brasília, para anunciar sua despedida do Ministério da Fazenda assim que o PLP 108 -…
08/10/25
08/10/25
Restrição imposta pela Receita para adesão ao Pert é válida, decide STJ
A regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) feita pela Receita Federal, que restringiu o aproveitamento de débitos tributários, não extrapolou a lei que o criou, nem ofendeu a legislação federal. Essa conclusão é da…
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