Notícias
26/07/19
26/07/19
STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou uma lei do Rio Grande do Sul que define que os adquirentes de mercadorias comercializadas por devedores contumazes devem comprovar o pagamento de ICMS pelo fornecedor para…
26/07/19
Primeira Seção define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos. O colegiado estabeleceu duas premissas para delimitar o entendimento: (a) tratando-se de mandado de…
25/07/19
25/07/19
eSocial: Prazo de utilização da GRF e GRRF é prorrogado
A Caixa Econômica Federal publicou a circular 865 que prorroga a utilização da GRF - Guia de Recolhimento FGTS e GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS para todos os grupos do eSocial por prazo indeterminado. As guias estavam sendo utilizadas durante…
25/07/19
Opção por saque-aniversário não permite retirar saldo total da conta do FGTS na demissão
O trabalhador que optar pelo chamado "saque-aniversário" do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) continuará com direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao "saque-rescisão", isto é, não…
25/07/19
‘Reforma tributária será mais difícil que a da Previdência’, diz Armínio Fraga
Com a reforma da Previdência encaminhada, os holofotes se voltam agora para as negociações sobre a mudança no sistema tributário. Para o ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador da Gávea Investimentos, Arminio Fraga, essa nova etapa reformista deve ser mais difícil…
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