Notícias

10/02/20

Governador encaminha em regime de urgência à Alesc projeto que reajusta mínimo regional

 O governador Carlos Moisés encaminhou em regime de urgência para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta sexta-feira, 7, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reajusta o salário mínimo regional do Estado. Se aprovado,…
10/02/20

CNI: ICMS sobre exportações pode extinguir até 728 mil empregos

 Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas ao Congresso no ano passado podem reduzir as exportações brasileiras em 5% e resultar na extinção de até 728 mil empregos em todo o país. A estimativa…
10/02/20

Comissão da MP do Contribuinte Legal ouve governo, empresas e auditores na quinta-feira

 A comissão especial que analisa a MP do Contribuinte Legal (Medida provisória 899/19), irá ouvir na próxima quinta-feira (13) representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública. A medida regulamenta a transação tributária prevista no Código…
10/02/20

DIRF 2020: Regras de preenchimento e obrigatoriedades

 A DIRF, Declaração de Renda Retida na Fonte, é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que durante o ano-calendário de 2019 tenham pagado ou creditado rendimentos sobre os quais tenha havido algum tipo de retenção.…
10/02/20

Novas alíquotas mexem com o poder aquisitivo do contribuinte

 O reajuste das alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinado pela reforma da Previdência, entra em vigor no próximo mês. Com a mudança, trabalhadores de faixas salariais mais baixas, como os…
07/02/20

Novo valor do salário mínimo e PGMEI

 Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em DAS, para R$ 52,25, para…
07/02/20

Empresas poderão adotar normas técnicas internacionais

 O governo federal abriu uma brecha para que o setor produtivo use normas técnicas internacionais para desenvolver e comercializar produtos e serviços no Brasil. A ideia é que essas regras sejam adotadas quando as normas…
07/02/20

Conflito de interesse entre acionista e companhia pode ter novas regras

 O Projeto de Lei 6103/19 determina que o acionista da companhia terá direito de comparecer e se manifestar, mas sem poder votar, na assembleia geral que tratar de assuntos que possam gerar conflito de interesses.…
07/02/20

Governador encaminha projeto que prevê em média 4,96% de reajuste do mínimo regional

 O governador Carlos Moisés recebeu representantes de entidades empresariais e de sindicatos para fechar o reajuste do salário mínimo regional de Santa Catarina. Pelo acordo, o aumento médio é de 4,96% e os pisos para…
07/02/20

Comissão da reforma tributária terá 40 membros, ao todo, das duas Casas Fonte: Agência Senado

 A comissão mista para unificar as propostas de reforma tributária do Congresso Nacional terá 40 membros, divididos igualmente entre o Senado e a Câmara. Ainda não há data para a instalação da comissão, que poderá…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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