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Notícias

13/11/25

Receita Federal divulga programa para destinar imposto para projetos em SC

Programa de destinação de imposto Os contribuintes catarinenses encaminham para Brasília, todos os anos, mais de R$ 1 bilhão que poderiam ser aplicados em projetos de várias áreas no estado. O assunto foi tratado na…
13/11/25

Comitê Gestor do IBS lança site oficial e aproxima sociedade da implementação da reforma tributária

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu hoje um passo decisivo na construção de sua identidade institucional ao lançar seu site oficial — cgibs.gov.br. A página entra no ar em versão inicial,…
13/11/25

Nova Declaração de Conteúdo Eletrônica é prorrogada para abril de 2026

A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) marca um avanço na modernização da fiscalização do transporte de bens e mercadorias no Brasil, especialmente para pessoas físicas e jurídicas não obrigadas à emissão de documentos fiscais. Criada…
13/11/25

Redes têm um ano para liberar bandeiras no vale-refeição e alimentação

Principal promessa para liberalizar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, a interoperabilidade das bandeiras tem um ano para entrar em vigor, esclareceu nesta quarta-feira (12) o Ministério da Fazenda. As redes têm esse prazo para…
12/11/25

Domicílio Tributário Eletrônico será obrigatório a partir de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas estarão obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal do Brasil. A medida está prevista…
12/11/25

Ministério da Saúde publica estudo sobre impostos seletivos e prevenção de doenças crônicas

O Ministério da Saúde lançou o documento técnico “Impostos seletivos no contexto da reforma tributária brasileira: evidências e perspectivas para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT)”, que reúne dados e recomendações sobre como a…
12/11/25

OCDE: reforma tributária brasileira tornará economia mais competitiva

Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nessa segunda-feira (10), traz referências positivas sobre a reforma tributária brasileira. De acordo com o documento The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira…
12/11/25

Comerciantes devem se preparar para as mudanças da Reforma Tributária que entram em vigor em 2027

Com a entrada em vigor em 2027 da Reforma Tributária, comerciantes e empreendedores de menor porte devem utilizar o ano de 2026 para focar em adaptação e planejamento. De acordo com o Serviço Brasileiro de…
12/11/25

Dólar fecha abaixo de R$ 5,30 pela primeira vez desde junho de 2024

Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5,30 pela primeira vez desde junho de 2024. A bolsa de valores subiu pela 15ª vez seguida…
12/11/25

Tributos do Simples Nacional prescrevem a partir da declaração mensal

O termo inicial da prescrição da cobrança de tributos recolhidos pelo Simples Nacional é a data do fornecimento mensal das informações necessárias ao lançamento do imposto, pelo sistema PGDAS-D. Essa conclusão é da 1ª Turma…
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